Vivemos tempos difíceis. Então STF reconhece COVID como acidente de trabalho? Será?

Que pena! Muito tempo sendo gasto para desmentir fake news.

Igual ao que aconteceu semana passada, quando circulou uma notícia que a Justiça teria revogado as NRs alteradas desde 2019. 

Como mostrei nesse post com o título Justiça revoga alterações nas NRs?

Para mim, como criador de conteúdo sobre Saúde e Segurança Ocupacional, fica ainda mais difícil, porque um vídeo feito hoje.

Mas vamos lá, mesmo assim, vamos em frente.

Estou postando esse conteúdo no dia 5 de maio de 2020, com base nas melhores informações disponíveis no momento.

Esse é mais um episódio da série Tira Dúvida, onde eu respondo a dúvidas que recebo dos meus alunos e a pergunta de hoje é 

Trabalhador contraiu Covid: é acidente de trabalho? Abre CAT?

Vamos começar nossa análise pela MP 927, que foi uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal com o objetivo de atenuar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19 sobre a economia.

No seu artigo 29 , a MP 297 diz:

“Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.”

O problema aqui é o uso da expressão nexo causal, porque no Brasil a pandemia está em estágio de transmissão comunitária, ou seja, não é possível rastrear quem contaminou quem.

No dia 29 de abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal suspendeu esse trecho.

Segundo notícia divulgada no site G1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender trechos da medida provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. O restante da MP fica mantido, pelo menos até a análise do Congresso Nacional.

Um dos trechos suspensos era exatamento o artigo 29 que previa que os casos de coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto se houvesse comprovação de que foram causados pelo trabalho.

Agora veja, preste muita atenção nesse ponto.

Porque tem muito colega confundindo.

Tem muitos colegas achando que qualquer caso de Covid será automaticamente acidente de trabalho.

Não é bem assim, pelo menos na minha opinião.

Vejamos a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

No seu artigo 20 essa lei diz:

“§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:”

e no item “d” diz:

“d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.”

Ou seja, é exatamente o caso dessa pandemia de coronavírus?

No meu entendimento a Covid-19 enquadra-se nesse caso de doença endêmica.

Então, será doença do trabalho apenas quando existe comprovada causalidade entre o adoecimento e o trabalho.

Exemplo: profissional da área de saúde que contraiu Covid. Nesse caso existe causalidade entre o trabalho e a doença. Então, é acidente de trabalho, abre a CAT.

Contra exemplo: atendente de padaria que contraiu Covid. Nesse caso não há causalidade. Não é acidente de trabalho, não abre CAT.

Em suma, muito cuidado ao ler manchetes de notícias de jornais, porque muitas vezes o título da matéria é tendenciosa, não reflete exatemente a realidade.

O que achou desse post sobre “STF reconhece COVID como acidente de trabalho? Será?”

Digite nos comentários.

Um grande abraço e até a próxima!

Vídeo bônus


Herbert Bento
Herbert Bento

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Comentários

    3 comentários sobre "🤔 STF reconhece COVID como acidente de trabalho?"

    • Engº Caio

      Muito bom texto Herbert,
      Porém a classificação do covid-19 pela OMS é de pandemia e não de endemia, são conceitos distintos.
      Uma doença endêmica por exemplo é a febre amarela, que é uma doença endêmica do norte do Brasil, ou seja, é uma doença típica daquela região e acontece com muita frequência.
      Já a pandemia acontece quando há o aumento repentino do número de casos de uma doença no mundo, no caso atual .
      Essas serão cenas do próximo capitulo, só saberemos de fato como isso irá funcionar com o tempo e registros dos casos e os devidos encaminhamentos.

      • Herbert Bento

        Perfeito Caio. Porém, no meu entendimento, na prática gera o mesmo efeito. Mas como você disse, vamos ver.

    • Edson Nunes

      Muito bom Herbert. Seu artigo veio para elucidar possíveis interpretações pelas notícias sobre o tema.

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