No artigo “Qual elabora primeiro PPRA ou PCMSO?” pudemos ter uma pequena noção do que é o PCMSO. Hoje vamos responder a seguinte pergunta: quem elabora e assina o PCMSO?

A NR-07 estabelece a obrigatoriedade de garantir elaboração e implantação do PCMSO a todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, e zelar pela sua eficácia. O objetivo é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Cabe ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

E no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, conforme NR-04, o empregador deverá indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. Inexistindo este profissional na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o programa.

Ao empregador, compete garantir a elaboração e implementação do PCMSO, tanto quanto zelar pela sua eficácia, mas ao médico do trabalho, doravante denominado coordenador, cabe definir as estratégias de cuidados à saúde dos trabalhadores, assim como identificar, estudar e minimizar possíveis nexos causais entre adoecimento e ambiente/organização de trabalho.

Em síntese, na elaboração dos PCMSO, o mínimo requerido é um estudo prévio para reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes na empresa, por intermédio de visitas aos locais de trabalho, baseando-se nas informações contidas no PPRA.

A NR-07 em si não diz claramente quem deverá elaborar e assinar o programa, mas um Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho/1996, ajuda a esclarecer essa dúvida pertinente.

Na nota referida ao item 7.3.2 da NR-07 que trata das competências do médico coordenador diz que:

“O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias Unidades da Federação. Por outro lado, o profissional encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua. “

No conteúdo da NR-07 é repetidamente utilizada a palavra coordenar, que no dicionário podemos entender como: “Arranjar, organizar” (Dicionário Aurélio), e elaborar como:” Preparar, organizar, ordenar” (Dicionário Aurélio), com isso em mente podemos interpretar que o coordenador (aquele que organiza) elabora (aquele que prepara e organiza) o PCMSO.

E quem assina o PCMSO é quem o elabora.


Herbert Bento
Herbert Bento

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