“Protetor solar é EPI?”

Essa é uma pergunta que nós já vimos repetidas vezes no Grupo Elite da SST no WhatsApp.

Antes de qualquer coisa, EPI significa Equipamento de Proteção Individual, que são dispositivos de uso individual para uso do trabalhador, destinado a proteger de riscos que ameacem a saúde e segurança no exercício do trabalho.

Para que um produto seja considerado EPI, é necessário que o mesmo apresente o CA – Certificado de Aprovação, que se trata de um certificado emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – onde assegura que foram atendidos uma série de requisitos estabelecidos em portarias específicas, indicando uma conformidade, com relação à proteção dos riscos aos quais serão indicados.

Existem alguns produtos que também são destinados a proteção do trabalhador, são indispensáveis para a execução das suas atividades porém não estão listados no anexo 1 da Norma Regulamentadora 06.

É o que acontece com o protetor solar. Ele é considerado apenas como produto de segurança para o trabalho, não se aplicando o termo EPI.

Essa dúvida talvez ainda permeia, dentre muitos profissionais, por confundirem o creme protetor (químico) descrito no anexo 1 da NR-06, que tem o certificado de aprovação, e que se trata de um creme destinado à proteção da pele quando há exposição a agentes químicos, com o creme de proteção solar.

Se sua empresa fornece o protetor solar e opte por registrar o controle desse produto, sugerimos criar uma Ficha de Registro com dados como: data da entrega/disponibilidade, descrição do produto, número de registro no Ministério da Saúde, bem como a assinatura do trabalhador e o responsável pela entrega.

Assim, caso precise, terá o registro dessa medida de saúde e conforto adotada pela empresa. Lembrando que essa sugestão somente se aplica quando a empresa faz a entrega do protetor em embalagens individualizadas.

Então com base no que foi exposto: o protetor solar é indispensável para execução segura do trabalho, mas não é certificado pelo MTE, logo não é considerado um EPI.

Fonte: NR 06 e NT- Nota Técnica 146/2015/MTE


Herbert Bento
Herbert Bento

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