Profissional Legalmente Habilitado, ou PLH para facilitar.

Quem realmente é esse profissional e qual o seu papel no contexto da NR 12 Segurança em Máquinas e Equipamentos?

O termo “Profissional Legalmente Habilitado” aparece 16 vezes na NR 12 em diferentes momentos.

Por exemplo , no item 12.5.2 que trata dos sistemas de segurança temos assim

“12.5.2 Os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos: “

e no item b temos assim

“b) estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado; “

No item 12.16 que trata da capacitação dos trabalhadores temos assim

“12.16.3 A capacitação deve:”

e no item e temos assim

“e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais ou qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.“

Quem é o profissional qualificado? É aquele que completou curso de formação reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

E quem é o Profissional Legalmente Habilitado?

É o qualificado que possui registro no competente conselho de classe.

Que registro é esse? CREA no caso de engenheiros, Secretaria do Trabalho no caso dos Técnicos em Seg do Trabalho, ou CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais) no caso de outros técnicos.

Então o que diferencia o Profissional Qualificado do PLH é o registro no conselho de classe.

Como se dá a responsabilização? 

Se for um profissional ligado ao CREA, vai emitir uma ART, Anotação de Responsabilidade Técnica.

Se for um profissional ligado ao CRT, Conselho Regional dos Técnicos Industriais, vai emitir uma TRT, Termo de Responsabilização Técnica.

Então, na NR 12, o qualificado pode ministrar, porém, é o PLH que irá se responsabilizar. E como se dá essa responsabilização? Através de emissão da Responsabilização Técnica no órgão ao qual o PLH é vinculado.

Na NR 12 a capacitação dos trabalhadores é muito importante.

Tanto que a norma ainda reforça o papel do PLH dizendo o seguinte no item 12.16.6

“12.16.6 A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação”

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Herbert Bento
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