O que é PCMAT?

Nesse artigo vamos esclarecer duas dúvidas: o que é PCMAT? Serão que o PCMAT pode substituir o PPRA?

PCMAT, sigla para: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Você o encontra no item 18.3 da NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Pelo título da norma já percebemos que se trata da NR que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que tem como objetivo a implementação de medidas de controle e sistema preventivos de segurança nos processos, condições e no meio ambiente de trabalho da indústria de construção CIVIL.

Ou seja, o PCMAT visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores da indústria de Construção, para tanto deve contemplar as exigências contidas na NR-09 (PPRA) e do exposto na NR-18.

O PCMAT poderá substituir o PPRA?

Como disposto na NR-18 em seu item 18.3.1.1 que apresenta que o PCMAT deve contemplar todas as exigências contidas na NR-09, ou seja, o PPRA, e desde que sejam cumpridas a regra que, como informado no item 18.3.1 da mesma norma, que deverá ser um estabelecimento da indústria da construção civil com 20 ou mais trabalhadores, sendo estes direta ou indiretamente vinculados a empresa.

Sendo assim, caso a empresa seja obrigada, dentro dos requisitos da norma regulamentadora 18, a ter que elaborar um PCMAT, estará automaticamente desobrigada a elaborar um PPRA, ou seja, poderá substituir o PCMAT pelo PPRA.

Até a próxima!

Fontes:

NR-18

NR-09

Sugestões de leitura:

Devo elaborar PPRA ou PCMAT?

Técnico de segurança pode elaborar o PPRA?

 


Herbert Bento
Herbert Bento

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