O que é SESMT ?

Significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, regulamentado pela Norma Regulamentadora de número 04.

Tem como objetivo, promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

“Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15.” é o que prevê o item 4.4.2 da NR-04.

QUEM DEVERÁ CONSTITUIR SESMT?

Segundo o item 4.1 da NR-04:

“As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (…).”

QUAIS PROFISSIONAIS PODERÃO INTEGRAR O SESMT?

“Os profissionais que poderão integrar do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.”

É o que estabelece o item 4.4.1 da NR-04. Engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, e o técnico de segurança do trabalho, são os profissionais que poderão compor o SESMT.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e Quadro II, anexos da NR-04.

Dica de leitura: o que é CIPA


Herbert Bento
Herbert Bento

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