Imaginemos o seguinte cenário:

  • simplicidade no cumprimento das obrigações trabalhistas,
  • rapidez e qualidade na comunicação,
  • transmissão de informações aos órgãos competentes,
  • viabilização da garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas

Isto é, o eSocial, ou aquilo para o qual ele se propõe.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério da Previdência Social (MPS), O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho (MTb) formam a ação conjunta de entidades e órgãos do governo federal que compõem o projeto eSocial.

Com esses órgãos e entidades trabalhando em conjunto e com o respaldo do Decreto 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como:

  • vínculos,
  • contribuições previdenciárias,
  • folha de pagamento,
  • CAT (veja o artigo “O que é CAT” ),
  • aviso prévio, e etc

Tudo isso através de transmissão eletrônica dos dados.

A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente, conforme Parágrafo 1o do Art. 2o do Decreto 8373/2014.

“§ 1º A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos:
I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;
II – o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
IV – as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.”

O eSocial, em resumo, é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo ser um instrumento de unificação da prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações.

Fonte:

http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o


Herbert Bento
Herbert Bento

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