O QUE É CIPA?

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

É uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, de forma paritária, ou seja, representada em número igual de representantes para cada categoria.

QUAL O OBJETIVO DA CIPA?

A CIPA é regulamentada pelos artigos 163 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e pela norma regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, onde no item 5.1 estabelece como objetivo a prevenção de doenças, acidentes do trabalho e a promoção da vida.

CONSTITUIÇÃO DA CIPA

O item 5.2 da NR-05 prevê que a CIPA deverá ser constituída por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

DIMENSIONAMENTO DA CIPA

Deverá ser dimensionada conforme o quadro 1 da NR-05, onde os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos mediante escrutínio secreto e os representantes do empregador serão por ele designados.

MANDATO DA CIPA

O mandato dos membros da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição, conforme estabelece o item 5.7 da NR-05.

Links para mais artigos sobre CIPA:

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CIPA: Processo Eleitoral Passo-a-Passo


Herbert Bento
Herbert Bento

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