Ontem falamos da NR-05 e hoje seguimos para NR-06 na nossa série #umanrpordia . E o tema de hoje é “a quem cabe recomendar o EPI” ?

A sexta NR atende pelo nome de:

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

Nesta NR tem uma curiosidade que muitos Profissionais SST mais jovens não sabem.

Você sabia que houve uma época em que a recomendação dos EPIs era feita pela CIPA?

Verdade!

Até 2010 era a CIPA que recomendava o EPI.

Isso mudou com a Portaria SIT/DSST Nº 194 de 07/12/2010, publicada no DOU de 08/12/2010.

A partir desta alteração a competência é do SESMT.

Isso faz todo sentido porque especificar EPI exige conhecimento técnico em SST, o que não é o caso dos cipeiros.

Vejamos a redação vigente da NR-06:

“ 6.5 Compete ao SESMT, ouvida a CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.”

E também:

“6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI

adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA

ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.”

E por falar em EPI, antes que me perguntem, tem que ter CA (certificado de aprovação) emitido pelo Ministério da Economia (pelo menos é assim que se chama hoje).

Houve um intervalo entre final de 2019 e início de 2020 onde o CA ficou desobrigado, mas isso caiu.

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Então leia também:

Integrante do SESMT pode ser membro da CIPA?

Para consultar as NRs atualizadas use sempre o site ENIT.


Herbert Bento
Herbert Bento

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