A Medida Provisória 905 foi revogada.
Era aquela MP que tratava do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo além de fazer outras várias mudanças em assuntos ligados a Segurança e Saúde no Trabalho.
O que muda na SST?
- acidente de trajeto volta a ser equiparado a acidente de trabalho
- CA do EPI volta a funcionar como era antes
Na prática, tudo volta a ser como era antes da MP ser publicada.
