Em artigo anterior apresentamos “O eSocial e a Segurança do Trabalho”, onde fizemos uma introdução ao tema gestão de SST e os “eventos” relacionados a SST no eSocial.

Neste artigo vamos continuar o conteúdo iniciado no artigo anterior.

Vamos relembrar a estrutura das informações de SST no eSocial, conforme imagem abaixo (retirada do Manual de Orientação do eSocial):

No grupo acima, “Reconhecimento dos Fatores de Risco e Monitoramento Biológico”, estão incluídos os seguintes eventos:

Evento S-1060

Tabela de Ambientes de Trabalho

Serão descritos os ambientes existentes na empresa e os fatores de risco a eles associados, atribuindo-se um código a cada ambiente.

Evento S-1065

Tabela de Equipamentos de Proteção

Serão descritos, para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador/contribuinte/órgão público em eventos posteriores, os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados em cada estabelecimento e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos empregados, atribuindo-se um código a cada um deles.

Evento S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico

Neste evento será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares.

Tais informações correspondem àquelas exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Também serão prestadas nesse mesmo evento as informações do exame toxicológico obrigatório para o motorista profissional.

Evento S-2230

Afastamento Temporário

Evento que deve ser utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos que estão pré-programados na tabela 18 do eSocial que trata dos motivos de afastamento.

Evento S-2240

Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Serão prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme Tabela 23.

A empresa deverá vincular os trabalhadores a cada ambiente em que exercem atividades (códigos do evento S-1060) e aos fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.

Deverão também ser descritos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados, previamente cadastrados na Tabela S-1065.

Para cada fator de risco informado o empregador/contribuinte/órgão público declarará se as exposições acarretam o direito ao pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou se a exposição enseja o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

Ressalta-se que os agentes químicos, físicos e biológicos listados na Tabela 23 estão sujeitos a avaliações quantitativas para mensuração de sua concentração ou intensidade.

Entretanto há que se destacar que, caso em determinado ambiente um agente não seja reconhecido como fator de risco (avaliação qualitativa) com probabilidade de dano à saúde do trabalhador, a avaliação quantitativa correspondente não será necessária.

Por exemplo, setores de área administrativa que não possuem fontes geradoras de ruído excessivo, onde há reconhecimento apenas de ruído ambiente.

Evento S-2245

Treinamentos e Capacitações

Serão prestadas informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29.

Para facilitar a identificação da referência normativa, os dois primeiros dígitos do código correspondente se referem à Norma Regulamentadora que dispõe sobre a realização do treinamento, capacitação, exercício simulado ou informações aos trabalhadores.

Para melhor sistematização das informações acima, podemos representá-las no seguinte fluxo:

Ainda é constituído o histórico das exposições a fatores de risco, sendo que a efetiva declaração da empresa de que deve os adicionais de insalubridade e periculosidade será feita no evento “S-1200 – Remuneração do Trabalhador”, quando será informada a rubrica relativa a tal parcela (evento “S-1010 – Evento de Tabela de Rubricas”), bem como a declaração relativa ao adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE, quando informará o grau de exposição, utilizando-se dos códigos previstos na Tabela 2 (ver Links úteis ao final do artigo).

IMPORTANTE: O grau de exposição citado anteriormente não deve ser confundido com o grau de insalubridade (com previsão normativa expressa).

O evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” é utilizado para a individualização e vinculação do trabalhador a determinado ambiente.

Entretanto, os fatores de risco declarados em um ambiente descrito no evento “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho” não necessariamente atingem a todos nele presentes e, se atingirem, é possível que as intensidades, concentrações e doses não sejam uniformes.

Por isso a necessidade dessa individualização, que também alcança as medidas de proteção coletivas e individuais por trabalhador.

Nesse mesmo evento será informado se a exposição aos fatores de risco declarados, combinada aos demais requisitos específicos, determinarão o pagamento de insalubridade, periculosidade ou o recolhimento do FAE.

São possíveis diversas combinações, por exemplo:

a) Sem insalubridade ou sem exposição a condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial;
b) Com insalubridade ou exposição a condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial;
c) Sem insalubridade, mas com exposição a condições especiais de trabalho para fins de
aposentadoria especial;
d) Com insalubridade, mas sem exposição a condições especiais de trabalho para fins de
aposentadoria especial;
e) Com insalubridade, com exposição a condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial e com periculosidade;

Aqui foram descritos apenas alguns exemplos para demonstrar a finalidade sobre o direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou exposição a condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial.

É sabido que o eSocial foi estruturado para ser um repositório de informações relativas ao trabalhador em qualquer situação, mesmo que discutível do ponto de vista jurídico.

Além da definição de situações de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, as informações dos ambientes de trabalho, riscos presentes e controle de saúde, construirão um histórico da Gestão em Segurança e Saúde que o empregador/contribuinte/órgão público promove, podendo-se demonstrar os movimentos em busca da eliminação, redução e controle de riscos.

Um quesito importante é saber como funcionam os eventos de SST no âmbito dos órgãos públicos.

Quando se trata de órgãos públicos, alguns detalhes deverão ser observados, pois existem particularidades nas diferentes modalidades de contratação e de Regimes de Previdência, que podem ocorrer em um mesmo período, assim os contribuintes deverão atender as seguintes regras:

O Órgão Publico…
• … que contrata pelas regras da CLT (emprego público) e que, consequentemente, possui empregados vinculados ao RGPS: nessa hipótese o preenchimento de todas as informações de segurança e saúde no trabalho é obrigatório;
• … no qual seus servidores, embora sejam estatutários, encontram-se vinculados ao RGPS: devem ser preenchidos todos os eventos de SST, exceto o evento S-2220, a parte relacionada à insalubridade e periculosidade do evento S-2240 e o evento S-2245 (regras aplicáveis somente a celetistas);
• … que instituiu RPPS, mas possua servidores obrigatoriamente vinculados ao RGPS: nesse caso aplica-se a mesma regra de obrigatoriedade do item anterior.
• … cujos servidores estatutários estejam vinculados a um RPPS: não há obrigatoriedade de envio dos eventos de SST.

Essas regras aplicam-se aos servidores dependendo do regime de contratação, se celetista ou estatutário, e ao seu regime de previdência, que pode ser: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sabendo que diferentes regimes e combinações podem coexistir em um mesmo órgão público.

Recomenda-se então conhecer a regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de SST de acordo com o regime de contratação e de previdência de cada servidor e não do órgão como um todo.

Ressalta-se ainda que, para os estagiários, todos os eventos de SST são obrigatórios, exceto o preenchimento das informações de aposentadoria especial no evento S-2240.

Assim todos os ambientes do órgão público em que há estagiários deverão ser cadastrados no evento S-1060.

Também deverão ser cadastrados os Equipamentos de Proteção a eles fornecidos (S-1065) e enviadas as informações exigidas nos eventos S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245 (exceto aposentadoria especial) para cada estagiário.

Para ficar melhor de entender, analise o gráfico abaixo:

 

ATENÇÃO PARA O DETALHE:

O PPP e a CAT, obrigações previdenciárias/tributárias que serão substituídas pelo eSocial, somente se aplicam para segurados vinculados ao RGPS.

Aos outros, a exigência de prestação de informações relacionadas à insalubridade e periculosidade somente são exigíveis para fiscalização de empresas/contribuintes/órgão público que contratem pelo regime da CLT ou para o estagiário.

Esperamos que tenham gostado do conteúdo deste artigo e fiquem atentos que tem muito mais informação a ser compartilhada, pois o eSocial é um “universo” totalmente novo e cheio de detalhes.

Até a próxima!!!

Links úteis sobre eSocial:

http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-v-2-4-02-publicada-cg.pdf

https://portal.esocial.gov.br/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-geral.pdf

Tabelas: https://portal.esocial.gov.br/manuais/nde-01-2018.zip


Herbert Bento
Herbert Bento

Esse artigo foi publicado pela Equipe da Escola da Prevenção. Gostaria de debater conosco sobre esse assunto? Então venha conversar conosco no Grupo Elite da SST no WhatsApp.