Será que a modernização das NRs vai levar ao fim do PPRA?

Talvez, mas não se assuste tanto. Afinal, crise e oportunidade andam lado a lado.

Recentemente eu inventei a seguinte frase postada no meu grupo no WhatsApp (GEST):

“O endereço da Oportunidade é na Rua da Crise, 22”.

Se você está olhando para as mudanças e vendo oportunidades, esse artigo é para você.

Leia e entenda!

Esse artigo foi escrito no mês de setembro de 2019, enquanto está em consulta pública os novos textos da NR-07, NR-09 e também uma provável nova NR intitulada Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Considerando que hoje temos até a NR-37, caso o PGR vire norma, pode ser que tenhamos a nova NR-38.

Nesse artigo vamos analisar alguns pontos interessantes dos textos que estão em consulta pública no Participa. E, como se trata de consulta pública, tudo pode mudar.

PGR substitui o PPRA?

Se o título da NR-09 realmente for alterado para “Agentes ambientais” e se no seu corpo não aparece a palavra “programa”, então eu entendo que o programa de gestão da SST deixará de ser o PPRA e passará a ser o PGR.

Será o fim do PPRA para nascer o PGR.

Dessa forma a NR-09 ficará “com cara” de higiene ocupacional e deixará de ser um “programa”.

O que deve conter no PGR?

“7.2. O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a) Inventário de Riscos;

b) Plano de Ação”

Análise de riscos ganha mais peso

Análise de riscos hoje é obrigatório em algumas atividades como trabalho em altura, espaços confinados, trabalho com inflamáveis, entre outros.

Porém, com o novo PGR, a análise de riscos passa a ser necessária em todas as atividades como forma de reconhecer os riscos e definir medidas preventivas.

Inventário de riscos

“4.3. Os dados das avaliações dos riscos devem ser consolidados em documento denominado Inventário de Riscos.”

As empresas terão que fazer inventários de riscos. Da mesma maneira como se faz o inventário de máquinas e equipamentos ou o inventário de espaços confinados.

O que deve constar no inventário de riscos?

“4.3.1. O Inventário de Riscos deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

a) caracterização sucinta dos processos e ambientes de trabalho;

b) caracterização das funções e atividades;

c) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão;

d) dados disponíveis relativos a monitoramentos de exposições a agentes ambientais, de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho;

e) descrição dos riscos, com identificação dos trabalhadores expostos, fatores determinantes dos riscos e das medidas de controle existentes;

f) avaliação dos riscos, incluindo sua estimativa e classificação em termos da importância para fins preventivos.”

Matriz de risco

O PGR traz o conceito de matriz de risco.

Isso antes nunca havia sido mencionado em Norma Regulamentadora, embora já exista em outras normas internacionais.

Então é a primeira vez que o conceito é aplicado em NR.

“4.2.7. Para cada risco deve ser indicado o nível de risco.

4.2.7.1 O nível de risco deve ser determinado pela combinação da severidade dos possíveis danos com a probabilidade ou chance de sua ocorrência, utilizando-se matrizes de risco ou outros procedimentos equivalentes, a critério do empregador.”

Empregados X Trabalhadores

Outro fato que chama a atenção é que no texto do PGR não encontramos nenhuma vez a palavra “empregados” mas sim “trabalhadores”.

Ou seja, independente da relação contratual (CLT, terceirizado, etc), todos que trabalham na empresa estão contemplados.

Inclusive, o texto proposto deixa claro que não importa a natureza jurídica do contratado:

“8.1.1. A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR.”

Tratamento diferenciado ao MEI

Bem ao final do texto, temos:

“Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP

8.1. O microempreendedor individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.

8.1.1. A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR.

8.2. Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho fichas com orientações sobre as ações de prevenção a serem adotadas pelo MEI.

8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto no item 1.7.1 da NR1, que optarem pela utilização de ferramenta de avaliação de risco a ser disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, poderão estruturar o PGR considerando o relatório produzido por esta ferramenta e o plano de ação.”

Depois que leu esse artigo, ainda tem medo do fim do PPRA? Será que o seu provável substituto, o PGR, será mais eficiente na prevenção?