Hoje vamos começar a série  “1 NR por dia”.

Nessa série todo dia vamos tratar uma NR, na ordem sequencial.

Vamos começar pela NR-04, com a dúvida do colega Maycon.

Pergunta 1:

“O engenheiro de segurança (EST) pode ocupar a vaga de técnico em segurança (TST)? 

Pergunta 2:

“E o TST que fez o curso de engenharia já é automaticamente EST?”

Essas perguntas são mais comuns do que parecem.

Onde podemos buscar embasamento legal?

Vejamos a NR-04:

“4.4.1.1 Em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, observar-se-á o disposto na Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985.“

E o que diz tal lei?

“Art. 2º – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

I – ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;”

Então, um Engenheiro com Especialização em Segurança do Trabalho não pode atuar como TST (a menos que também tenha a formação em TST).

Isso responde a pergunta 1.

Já a pergunta 2 está mais relacionada a “promoção automática”.

Aqui já é mais simples.

Dentro de empresas privadas, não existe essa promoção automática.

Se um TST faz engenharia e depois a especialização necessária para ser EST, isso não implica em promoção.

Pode ser que a empresa não precise ou não tenha interesse na promoção.

Então, caberá ao profissional, buscar a vaga de EST no mercado.

E você, que dúvida tem sobre as NRS?

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Herbert Bento
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