É muito comum aos profissionais de SST iniciantes, quando vão atuar na Construção Civil, terem a seguinte dúvida: devo elaborar PPRA ou PCMAT?

A NR-18, que é específica para o setor de Construção Civil, estabelece que:

“18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”.

Importante entender que o termo “trabalhadores” usado na norma não deve ser confundido com empregados, pois existe uma diferença conceitual, onde empregados são todos aqueles trabalhadores que contém vínculo empregatício na empresa, e o termo trabalhadores se refere a qualquer trabalhador que esteja prestando serviço a empresa, que pode ser empregado, bem como, os terceirizados, por exemplo.

Retornando a norma já podemos perceber a resposta ao questionamento acima:

“18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais”.

Ou seja, já que o PCMAT contempla as exigências contidas na NR-09, o PPRA deixa de ser necessário se a empresa for da indústria da construção e possuir 20 ou mais trabalhadores.

Fonte: NR-18

Veja também: como fazer o documento base do PPRA?


Herbert Bento
Herbert Bento

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