Antes de respondermos a pergunta “Devo contemplar os riscos abaixo do nível de ação no PPRA?” , vamos primeiro revisar o básico?

Se você não sabe o que é o PPRA recomendamos ler os outros artigos técnicos aqui do nosso site sobre PPRA: Para que Serve o PPRA , Quem elabora e Assina o PPRA? e Como fazer o documento-base do PPRA.

Vamos primeiro entender o que é o “nível de ação” na norma (NR-09).

“9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.”

Ou seja, você tem um valor de referência que deve ser monitorado e caso chegue a ultrapassar esse valor, ações preventivas deverão ser iniciadas de forma a minimizar a exposição aos agentes ambientais e evitar a que extrapolem seus limites.

A NR também define os objetos de controle sistemático e o monitoramento, que comentaremos em outra oportunidade.

Diante dessa definição, o profissional de SST precisa estar sempre buscando informações, pois o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (http://trabalho.gov.br) lança Notas Técnicas, Instruções Normativas e etc…

Na situação da pergunta tema deste artigo, o MTE lançou uma Nota Técnica (Nº 09/2018/CGFIP/DSST/SIT) sobre esse assunto.

Segundo o Ministério da Justiça Federal: “Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É emitida quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria e oferece alternativas para tomada de decisão.”

A Nota Técnica Nº 09/2018 analisa a situação e afirma que deve contemplar os riscos abaixo porque apesar do fato de que tais riscos tenham sido considerados ‘baixos’ pela empresa, ou que medições ambientais realizadas nos ambientes de trabalho tenham mostrado resultados abaixo dos Limites de Tolerância ou de Nível de Ação, estes deverão ser contemplados.

Se não houver, por exemplo, autonomia do Médico do trabalho para solicitar exames para baixo risco, isso evidenciaria que o PCMSO não estaria em sintonia com o PPRA e nível de ação.

Pois como já sabemos (vide Artigo “Qual elaborar Primeiro PPRA ou PCMSO”) o PCMSO é elaborado com base no PPRA.

O atual Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, antigo SSST, do MTE, emitiu Despacho, em 01/10/1996, publicado no Diário Oficial da União, com orientações sobre o atendimento à então recente NR-07:

“O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos locais de trabalho para análise do(s) processo(s) produtivo(s), postos de trabalho, informações sobre ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos bibliográficos, etc. Embora o Programa deva ter articulação com todas as Normas Regulamentadoras, a articulação básica deve ser com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, previsto na Norma Regulamentadora 9- NR-9.”

É importante informar que não há previsão na NR-09 da utilização do termo “risco baixo” ou qualquer outra nomenclatura ou classificação.

Assim a Auditoria Fiscal do Trabalho deve exigir das empresas a anotação adequada de todos e quaisquer fatores de risco ocupacional especificamente presentes na atividade de cada trabalhador, independentemente da avaliação de risco pela empresa ou existência de medições demonstrando situações dentro dos limites de tolerância ou níveis de ação legais.

Tais anotações devem ser exigidas como parte da avaliação do cumprimento das normas regulamentadoras, como por exemplo, na NR-07 (PCMSO).

Então como forma de responder a pergunta, SIM, deverá contemplar os riscos abaixo do nível de ação do PPRA.

Até a próxima!

Fonte: NR-09.
Nota Técnica Nº 09/2018/CGFIP/DSST/SIT Ministério do Trabalho http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/notas-tecnicas


Herbert Bento
Herbert Bento

Esse artigo foi publicado pela Equipe da Escola da Prevenção. Gostaria de debater conosco sobre esse assunto? Então venha conversar conosco no Grupo Elite da SST no WhatsApp.