A duração do mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, e por motivos variados, um desses membros pode desejar sair dela, por isso é importante saber como sair da CIPA.

Nada impede a renúncia ao cargo, desde que haja comprovação de sua manifestação de vontade.

É possível renunciar ao cargo sem a necessidade de se ausentar, sem justificativa, a mais de quatro reuniões (vide item 5.30 da norma regulamentadora de número 05).

Como sair da CIPA

Para a efetivação da saída do cargo, o empregado deverá escrever uma carta de próprio punho comunicando a intenção de deixar de ser membro da CIPA.

É aconselhável que essa renúncia seja assistida pelo sindicato ou pela própria SRT-MTE Secretaria Regional do Trabalho a fim de evitar futuros transtornos, caso o empregado venha a se arrepender pela decisão.

Uma reunião extraordinária deverá ser convocada para passar a informação, com ata assinada por todos os representantes sobre a desistência do candidato eleito, o reconhecimento do suplente, que será o substituto, e uma cópia da carta renúncia deverá ser entregue à comissão.

“A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa.”

(Súmula n° 339 ex-OJ nº 329 da SBDI-1 – DJ 09.12.2003)

É importante lembrar que ao renunciar ao mandato da CIPA o empregado deverá estar ciente que perderá a estabilidade prevista no item 5.8 da NR-05:

“É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.”

Ou seja, o empregado pode assim então ser dispensado ou ainda pedir dispensa conforme o artigo 500 da CLT determina:

“O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.”

Aqui na Escola da Prevenção nós já escrevemos outros artigos úteis sobre CIPA, confira os links abaixo:

CIPA: Processo Eleitoral Passo-a-Passo

Como fazer as 20 horas de treinamento da CIPA?


Herbert Bento
Herbert Bento

Esse artigo foi publicado pela Equipe da Escola da Prevenção. Gostaria de debater conosco sobre esse assunto? Então venha conversar conosco no Grupo Elite da SST no WhatsApp.