Passo a Passo – Como preencher a CAT – Parte 1

(Para deixar esse artigo mais didático, dividimos em 3 partes. Essa é a parte 1. Ao final do artigo estarão os links para as partes 2 e 3. Recomendamos que siga a sequência porque é um passo a passo.)

O profissional que preenche a CAT precisa entender cada um dos itens que compõe o formulário, e para isso vamos destrinchar cada um dos campos do formulário.

I. Identificação do Emitente e Tipo de CAT

1. Emitente:

Neste campo deve-se informar o responsável pela emissão da CAT, que de acordo com a lei 8.213/1991, será o empregador, mas poderá ser: o sindicato, médico, o segurado, seus dependentes ou autoridade pública caso a empresa omita a comunicação.

2. Tipo da CAT:

a. Inicial – que refere-se a primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
b. reabertura – quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (comunicado anteriormente ao INSS);
c. comunicado de óbito – se refere a comunicação ocorrido após a emissão da CAT inicial. IMPORTANTE: deverá ser anexada a cópia da Certidão de Óbito e laudo de necropsia, quando houver.

II. Emitente

3. Razão Social/Nome:

Nesse campo deverá informar o nome da empresa empregadora;

4. Tipo e número do documento:

Informar se é:

a. CGC/CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

b. CEI – Cadastro Específico do INSS;

c. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

d. NIT – Número de Identificação do Trabalhador no INSS (PIS – Programa de Integração Social, PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor ou NIS – Número de Identificação Social).

5. CNAE: Classificação Nacional de Atividade Econômica

Nesse campo deverá informar o código relativo a atividade principal do estabelecimento, em conformidade com aquela que determina o Grau de Risco para fins de contribuição para os benefícios concedidos.

Você poderá identificar o código CNAE no documento/cartão do CNPJ da empresa ou consultar no site da Receita Federal.

6. Endereço:

Informar o endereço completo da empresa empregadora ou informar o endereço do acidentado, quando tratar-se de segurado especial.

IMPORTANTE:

Segurado Especial – é a categoria, segundo o INSS, que enquadra-se a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, desenvolva atividades como: produtor rural, pescador artesanal ou assemelhados, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou o índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

7. Município:

Informar o município de localização da empresa empregadora ou do segurado especial;

8. UF:

Informar a Unidade da Federação da empresa empregadora ou do segurado especial;

9. Telefone:

Deverá informar o telefone precedido de código de área e do DDD do município da empresa empregadora ou do segurado especial.

III. Acidentado

10. Nome:

preencher com o nome completo do acidentado, sem abreviaturas;

11. Nome da mãe:

preencher com o nome completo da mãe do acidentado, sem abreviaturas;

12. Data de Nascimento:

preencher com a data do nascimento do acidentado;

13. Sexo:

preciso informar se o acidentado é do sexo Masculino ou Feminino;

14. Estado Civil:

informar se o acidentado é Solteiro, Casado, Viúvo, Divorciado, Outro ou Ignorado para os casos em que você não dispuser da informação;

15. CTPS – No./Série/Data de Emissão:

informar o número, série e a data de emissão da Carteira Profissional – CP ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

a. Obrigatório a especificação do número para o segurado empregado.

16. UF:

informar a Unidade Federativa da emissão da CP ou da CTPS;

17. Remuneração Mensal:

informar a remuneração mensal do acidentado em moeda corrente na data do acidente;

18. Carteira de Identidade (RG):

informar o número do documento, a data de emissão e o órgão expedidor;

19. UF:

informar a Unidade da Federação de emissão da Carteira de Identidade;

20. PIS/PASEP:

informar o número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, conforme o caso;

a. Obs: em caso de segurado especial ou médico residente, o campo poderá ficar em branco.

21. Endereço do acidentado:

informar o endereço completo do acidentado;

22. Município:

informar o município de residência do acidentado;

23. UF:

informar a Unidade Federativa de residência do acidentado;

24. Telefone:

informar o telefone do acidentado precedido de código de área e do DDD do município;

25. Nome da ocupação:

informar o nome da ocupação exercida pelo acidentado a época do acidente ou doença;

26. CBO:

informar o Código Brasileiro de Ocupação conforme a função informada no campo 25, caso seja necessário consultar o código no site do MTE;

27. Filiação à Previdência Social:

a filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entra e Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa.

São elas:

a. Empregado (todos que trabalham de carteira assinada, contrato temporário, diretores-empregados e etc..)

b. Trabalhador Avulso (todos que prestam serviços a várias empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra)

c. Segurado Especial (explicado no item 6 deste artigo)

d. Médico residente.

28. Aposentado:

informar exclusivamente quando tratar-se de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

29. Área:

informar a natureza da prestação de serviço, se urbana ou rural.

Está gostando desse passo-a-passo?

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Link para a parte 2

Link para a parte 3

Links úteis:

Link do formulário da CAT:

http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form002_instrucoes.html

Link para descobrir o código CNAE:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Link para consultar o Código Brasileiro de Ocupação no site do MTE:

http://www.mtecbo.gov.br/

Orientações sobre tipos de filiação:

https://www.inss.gov.br/orientacoes/tipos-de-filiacao/

Definição de acidente de trabalho:

http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeps-2010-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2010/secao-iv-acidentes-do-trabalho-texto/