(Para deixar esse artigo mais didático, dividimos em 3 partes. Essa é a parte 1. Ao final do artigo estarão os links para as partes 2 e 3. Recomendamos que siga a sequência porque é um passo a passo.)

O profissional que preenche a CAT precisa entender cada um dos itens que compõe o formulário, e para isso vamos destrinchar cada um dos campos do formulário.

I. Identificação do Emitente e Tipo de CAT

1. Emitente:

Neste campo deve-se informar o responsável pela emissão da CAT, que de acordo com a lei 8.213/1991, será o empregador, mas poderá ser: o sindicato, médico, o segurado, seus dependentes ou autoridade pública caso a empresa omita a comunicação.

2. Tipo da CAT:

a. Inicial – que refere-se a primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
b. reabertura – quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (comunicado anteriormente ao INSS);
c. comunicado de óbito – se refere a comunicação ocorrido após a emissão da CAT inicial. IMPORTANTE: deverá ser anexada a cópia da Certidão de Óbito e laudo de necropsia, quando houver.

II. Emitente

3. Razão Social/Nome:

Nesse campo deverá informar o nome da empresa empregadora;

4. Tipo e número do documento:

Informar se é:

a. CGC/CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

b. CEI – Cadastro Específico do INSS;

c. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

d. NIT – Número de Identificação do Trabalhador no INSS (PIS – Programa de Integração Social, PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor ou NIS – Número de Identificação Social).

5. CNAE: Classificação Nacional de Atividade Econômica

Nesse campo deverá informar o código relativo a atividade principal do estabelecimento, em conformidade com aquela que determina o Grau de Risco para fins de contribuição para os benefícios concedidos.

Você poderá identificar o código CNAE no documento/cartão do CNPJ da empresa ou consultar no site da Receita Federal.

6. Endereço:

Informar o endereço completo da empresa empregadora ou informar o endereço do acidentado, quando tratar-se de segurado especial.

IMPORTANTE:

Segurado Especial – é a categoria, segundo o INSS, que enquadra-se a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, desenvolva atividades como: produtor rural, pescador artesanal ou assemelhados, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou o índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

7. Município:

Informar o município de localização da empresa empregadora ou do segurado especial;

8. UF:

Informar a Unidade da Federação da empresa empregadora ou do segurado especial;

9. Telefone:

Deverá informar o telefone precedido de código de área e do DDD do município da empresa empregadora ou do segurado especial.

III. Acidentado

10. Nome:

preencher com o nome completo do acidentado, sem abreviaturas;

11. Nome da mãe:

preencher com o nome completo da mãe do acidentado, sem abreviaturas;

12. Data de Nascimento:

preencher com a data do nascimento do acidentado;

13. Sexo:

preciso informar se o acidentado é do sexo Masculino ou Feminino;

14. Estado Civil:

informar se o acidentado é Solteiro, Casado, Viúvo, Divorciado, Outro ou Ignorado para os casos em que você não dispuser da informação;

15. CTPS – No./Série/Data de Emissão:

informar o número, série e a data de emissão da Carteira Profissional – CP ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

a. Obrigatório a especificação do número para o segurado empregado.

16. UF:

informar a Unidade Federativa da emissão da CP ou da CTPS;

17. Remuneração Mensal:

informar a remuneração mensal do acidentado em moeda corrente na data do acidente;

18. Carteira de Identidade (RG):

informar o número do documento, a data de emissão e o órgão expedidor;

19. UF:

informar a Unidade da Federação de emissão da Carteira de Identidade;

20. PIS/PASEP:

informar o número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, conforme o caso;

a. Obs: em caso de segurado especial ou médico residente, o campo poderá ficar em branco.

21. Endereço do acidentado:

informar o endereço completo do acidentado;

22. Município:

informar o município de residência do acidentado;

23. UF:

informar a Unidade Federativa de residência do acidentado;

24. Telefone:

informar o telefone do acidentado precedido de código de área e do DDD do município;

25. Nome da ocupação:

informar o nome da ocupação exercida pelo acidentado a época do acidente ou doença;

26. CBO:

informar o Código Brasileiro de Ocupação conforme a função informada no campo 25, caso seja necessário consultar o código no site do MTE;

27. Filiação à Previdência Social:

a filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entra e Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa.

São elas:

a. Empregado (todos que trabalham de carteira assinada, contrato temporário, diretores-empregados e etc..)

b. Trabalhador Avulso (todos que prestam serviços a várias empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra)

c. Segurado Especial (explicado no item 6 deste artigo)

d. Médico residente.

28. Aposentado:

informar exclusivamente quando tratar-se de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

29. Área:

informar a natureza da prestação de serviço, se urbana ou rural.

Está gostando desse passo-a-passo?

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Link para a parte 2

Link para a parte 3

Links úteis:

Link do formulário da CAT:

http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form002_instrucoes.html

Link para descobrir o código CNAE:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Link para consultar o Código Brasileiro de Ocupação no site do MTE:

http://www.mtecbo.gov.br/

Orientações sobre tipos de filiação:

https://www.inss.gov.br/orientacoes/tipos-de-filiacao/

Definição de acidente de trabalho:

http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeps-2010-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2010/secao-iv-acidentes-do-trabalho-texto/


Herbert Bento
Herbert Bento

Esse artigo foi publicado pela Equipe da Escola da Prevenção. Gostaria de debater conosco sobre esse assunto? Então venha conversar conosco no Grupo Elite da SST no WhatsApp.