Já sabemos o que é a CIPA e o seu objetivo (prevenção de doenças, acidentes do trabalho e a promoção da vida, conforme NR-05, item 5.1).

Já sabemos que os membros representantes do empregador serão por ele designados.

Já os representantes dos empregados deverão ser eleitos em escrutínio secreto (eleição!) que deve seguir os itens normativos descritos na NR-05.

Faremos então um passo a passo simplificado de como deve ser elaborado esse processo eleitoral.

É importante consultar a Convenção Coletiva da empresa onde você trabalha, pois ela pode alterar alguns itens da NR 05.

Passo 1 – Dimensionamento da CIPA (Conforme Quadro I da NR-05)

É muito importante o conhecimento prévio do número exato de membros que deverão fazer parte da CIPA.

Passo 2 – Convocar para eleição (item 5.38 da NR-05)

A norma estabelece prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente.

Passo 3 – Constituir a comissão Eleitoral (item 5.39 e 5.39.1 da NR-05)

Caso o estabelecimento não tenha CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

Já aquelas que possuem CIPA, devem antes do término do mandato, no prazo mínimo de 55 dias, constituir os membros da Comissão Eleitoral, que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Isso compete ao Presidente e o Vice Presidente da CIPA vigente.

Passo 4 – Publicar e divulgar o edital de convocação das eleições (item 5.40 inciso “a”)

Deverá ser feito em locais de fácil acesso e visualização, com no mínimo 45 dias antes do término do mandato em curso.

Passo 5 – Inscrição dos candidatos (item 5.40 inciso “ b”)

A inscrição deverá ser no período mínimo de 15 dias.

O candidato deverá nesse período efetuar sua inscrição voluntariamente, independente do setor ou local de trabalho, e terá estabilidade provisória até a eleição.

A Comissão Eleitoral deverá fornecer recibo comprobatório do ato da inscrição.

Passo 6 – Eleição (item 5.40 inciso “e”)

A eleição deverá ser realizada no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato vigente.

Deverá ser realizado em horário normal de trabalho, respeitando os turnos e horários que garanta a participação da maioria dos empregados.

Não haverá apuração de votos caso haja participação inferior a 50% dos empregados na votação e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação que deve ocorrer em no máximo em 10 dias.

Passo 7 – Apuração dos votos (item 5.40 inciso “h”)

Deverá ocorrer em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número definido pela Comissão Eleitoral.

Conforme orientado pelo Manual da NR-05/2016-MTE, a apuração deverá ser efetuada ao término da votação, excetuando a ocorrência de eleição por mais de um dia ou a impossibilidade de apuração no término da votação a Comissão Eleitoral deverá garantir a guarda segura dos votos.

Caso haja empate assumirá aquele candidato com maior tempo de serviço no estabelecimento.

Passo 8 – Divulgação do resultado da eleição

Deverá ser feito em locais de fácil acesso e visualização.

Passo 9 – Ata de eleição e apuração (item 4.45 da NR-05)

Deverá constar os candidatos votados e não eleitos em ordem decrescente de votos, possibilitando assim nomeação posterior, caso haja vacância de suplentes.

Passo 10 – Designados do empregador (item 5.6.1 da NR-05)

Obter do empregador os seus representantes na CIPA.

Passo 11 – Treinamento da CIPA (item 5.31.3.2 e 5.32 da NR-05)

De acordo com a norma, a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes antes da posse, somente em caso da primeira CIPA do estabelecimento em caráter extraordinário o treinamento poderá acontecer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse.

Passo 12 – Ata de instalação e posse da CIPA (item 5.14 da NR-05)

Elaborar a ata de instalação e posse da CIPA que deverá estar no estabelecimento à disposição do MTE para fins fiscalizatórios.

A norma estabelece alguns pontos que é importante salientar, como:
· É permitido o uso de eleição por meios eletrônicos (ex.: urna eletrônica);
· A guarda, por um período mínimo de 5 anos, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição;
· As denúncias referentes ao processo eleitoral deverão ser protocolizadas na Secretaria Regional do Trabalho, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA;
· Em caso de anulação a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência.

Tentamos elaborar um passo a passo objetivo e simples que possa servir de base para a sua execução, sugerimos seguir esses passos explicados nesta postagem.

Veja também:

O que é CIPA

Fonte: NR-05 e Manual da NR-05/2016-MTE


Herbert Bento
Herbert Bento

Esse artigo foi publicado pela Equipe da Escola da Prevenção. Gostaria de debater conosco sobre esse assunto? Então venha conversar conosco no Grupo Elite da SST no WhatsApp.