NR-31 Capacitação de Trabalhadores da Área Rural
Nesse post vou focar na NR-31 capacitação de trabalhadores, com última modificação dada pela portaria SEPRT 22.677, de 22/10/2020. A ideia é vasculhar toda NR-31 e, sempre que ela se referir a capacitação ou treinamento de trabalhadores, vou fazer um observação aqui. Combinado?
Então, se você é Profissional de SST que presta serviço, seja consultor ou como CLT, em atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ou aquicultura, leia esse post com atenção.
A Norma Regulamentadora 31 possui o seguinte título: “NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura“
E como você pode ver no print abaixo, a palavra capacitação aparece 30 vezes no texto da NR-31.
(OBS: para conferir o que eu fiz na imagem acima, é só baixar o PDF da NR-31 e abrir no Google Chrome, depois use o atalho Ctrl+F para abrir a caixa de busca e digite capacitação. Aliás, essa simples técnica pode ser usada para encontrar qualquer palavra nos textos das NRs, na verdade, em qualquer PDF ou site)
A primeira aparição da palavra capacitação na NR-31 aparece no item “31.2.6 Capacitação”. Nesse item encontramos os principais requisitos relacionados ao tema. Abaixo você encontra um resumo, apresentado na forma de tópicos.
NR-31 Capacitação de Trabalhadores – Principais Requisitos
Vou apresentar abaixo os principais requisitos contidos no item 31.2.6 Capacitação da NR-31, na forma de tópicos para facilitar a compreensão:
- cabe ao empregador rural promover a capacitação dos trabalhadores
- ao término do treinamento deve ser emitido certificado
- o certificado deve conter: nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico
- o treinamento inicial deve ocorrer antes do trabalhador iniciar suas funções
- treinamento periódicos/reciclagem devem ocorrer com a periodicidade estabelecida na NR-31 (quando não estabelecida, ver os prazos determinados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR)
Observe que esses requisitos não são novidade para o Profissional SST experiente. A maioria dos treinamentos de SST seguem esses requisitos, de uma forma geral. Mas agora, no item a seguir, teremos já uma tema mais polêmico.
É possível aproveitar os treinamentos anteriores?
A NR-01 vigente a partir de 2022 trouxe a possibilidade de aproveitamento de treinamentos anteriores, porém devemos seguir alguns pré-requisitos.
Vou apresentar novamente na forma de tópicos para facilitar a compreensão:
- o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior
- o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado em prazo inferior ao estabelecido na NR-31 (ou menos de 2 anos quando não estabelecida periodicidade)
- seja validado pelo responsável técnico do treinamento
- o aproveitamento dos conteúdos deve ser registrado no certificado, mencionando-se o conteúdo e a data de realização do treinamento aproveitado
- o aproveitamento, total ou parcial, de treinamentos anteriores não exclui a responsabilidade do empregador de emitir o certificado de capacitação do trabalhador, devendo mencionar no certificado a data de realização dos treinamentos convalidados ou complementados
Agora que já abordamos sobre o reaproveitamento de treinamentos, vamos avançar para outro tema polêmico:
É possível ministrar treinamento online?
A resposta é pode, MAS há severas considerações a se fazer. A NR-31 diz que os treinamentos podem ser ministrados nas modalidades presencial, semipresencial ou de ensino a distância. Mas calma, antes de sair dando treinamentos online para os trabalhadores, é preciso ficar atento.
Em primeiro lugar porque a NR-31 é clara: “desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”.
Em segundo lugar porque é preciso pensar na prevenção antes de tudo. Um dos objetivos dos treinamentos é ensinar aos trabalhadores como fazer determinada atividade com segurança. Pergunte-se antes de tudo: será que os trabalhadores estão absorvendo o conteúdo? Será que o treinamento está sendo eficar?
Em terceiro lugar você precisa ficar atento aos requisitos que a própria NR-31 traz. Em vários momentos no texto da NR ela vai especificar se o treinamento precisa de parte prática. Continue lendo para mais informações.
Outro ponto: não se prenda apenas a questões técnicas de NRs. Ou seja, sua ação deve ser sempre baseada na prudência e senso crítico. E é claro, confira os vários requisitos da NR-01 para treinamentos a distância. Não vou entrar nesse tema da NR-01 aqui no post para não me alongar demais.
Antes de encerrar minhas considerações sobre isso, só um reforço importante: não tem como dar parte prática online, ok? Às vezes temos que falar o óbvio. Ou seja, você até pode dar a parte teórica online, seguindo os protocolos da NR-01, mas a parte prática jamais!
Vamos continuar avançando nos temas mais polêmicos? Agora vamos falar sobre…
Quem pode ministrar treinamentos NR-31 capacitação de trabalhadores?
A resposta vai depender do tema da capacitação que será realizada. Vejamos alguns exemplos.
Para capacitação sobre agrotóxicos, operação segura de máquinas, espaços confinados e trabalho em altura, a NR-31 determina que deve ser ministrada por:
- órgãos e serviços oficiais de extensão rural,
- instituições de ensino de níveis médio e superior em ciências agrárias,
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR,
- SESTR do empregador rural ou equiparado,
- sindicatos, associações de produtores rurais, associação de profissionais, cooperativas de produção agropecuária ou florestal,
- fabricantes dos respectivos produtos ou profissionais qualificados para este fim.
E, mais importante: “desde que realizada sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos discentes” (discentes significa alunos).
NR-31 Capacitação de trabalhadores
Vale lembrar que a capacitação para segurança em máquinas, espaços confinados e trabalho em altura deve abranger partes teórica e prática.
Qual a carga horária dos treinamentos da NR-31?
Tem certas horas que uma tabela ajuda bastante, não é? Então vou responder a pergunta acima apresentando uma tabela. Confira aqui abaixo:
Treinamento | Carga horária (mínima) | Modalidade |
CIPATR | 20 horas | Semipresencial |
Agrotóxicos (inicial) | 20 horas | Semipresencial ou presencial |
Agrotóxicos (complementação) | 8 horas | Semipresencial ou presencial |
Agrotóxicos (nova capacitação) | 16 horas | Semipresencial ou presencial |
Motosserra e motopoda | 16 horas | Semipresencial ou presencial |
Roçadeira costal motorizada e derriçadeira | 4 horas | Semipresencial ou presencial |
Máquinas autopropelidas e implementos | 24 horas | Semipresencial ou presencial |
Máquinas em geral (reciclagem) | A critério da empresa, desde que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança | Semipresencial ou presencial |
Espaço confinado (supervisor) | 40 horas | Teórica e prática |
Espaço confinado (trabalhador e vigia) | 16 horas | Teórica e prática |
Espaço confinado (reciclagem) | 8 horas | Teórica e prática |
Espaço confinado (emergência e resgate) | Compatível com a complexidade dos espaços confinados e atividades realizadas, bem como os possíveis cenários de acidente | Não consta informação |
Trabalho em altura | 8 horas | Semipresencial ou presencial |
Lembrando que:
- na tabela acima a carga horária é mínima, ou seja, mais horas pode, menos é que não pode
- quando a carga horária é maior que 8 horas, deve-se dividir em mais de um dia, respeitando o limite máximo diário de 8 horas
- o profissional SST pode e deve configurar o treinamento da forma mais apropriada, buscando sempre a eficácia, em outras palavras, se julgar que o treinamento deve ter carga maior ou ser 100% presencial, proceda desta forma
Para o conteúdo programático, consulte a NR-31. Não vou colocar toda a parte de conteúdo aqui pois senão esse post ia ficar longo demais.
Gostou deste conteúdo sobre NR-31 capacitação de trabalhadores? Então visite o Blog de Segurança do Trabalho da Escola da Prevenção para mais conteúdos como esse!
Sugestões para aprender mais
Ler e interpretar as Normas Regulamentadoras faz parte do trabalho do Profissional SST. Encontre abaixo o link do site do governo.
Precisa de documentos e treinamentos prontos da NR-31? Precisa de modelos de PGRTR? Então conheça o Pendrive PGRTR + NR-31 que eu desenvolvi especialmente para atender meus alunos que possuem clientes da área rural.
Outra dica boa para aprender mais é essa sugestão de vídeo sobre PGRTR (o PGR do Trabalho Rural) em nosso canal do Youtube: