Quando uma nova legislação trabalhista é aprovada ou, como nesse caso, uma Norma Regulamentadora (NR), as empresas começam a estudá-la a fim de averiguar os novos conceitos ou mudanças realizadas pela mesma.

Publicada em 21 de dezembro de 2018 através da Portaria MTb n. 1.186, a nova NR 37 dispõe sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo.

As empresas afetadas terão um ano para realizar todas as adequações necessárias para se adequar a essa norma.

Curioso para saber o que há de novo para as empresas do ramo petroleiro? Continue lendo esse texto, falaremos tudo sobre ela!

AS MUDANÇAS QUE ACOMPANHAM A NOVA NR 37

Devido aos diversos riscos que envolvem as plataformas de petróleo foi necessário a criação de uma regulamentação completamente voltada para esse ambiente de trabalho.

Antes essas disposições estavam no Anexo II da NR 30.

Nesse âmbito, é interessante salientar que empresas internacionais que tenham suas plataformas instaladas no Brasil e não irão operar por mais de 6 meses, devem atender as regras de convenções internacionais.

  • Das responsabilidades

A empresa que instalará e operará a plataforma é responsável pelo total cumprimento das medidas de segurança, saúde e bem-estar descritas na NR 37 e outras aplicáveis.

Ademais, empresas contratadas também devem observar essas medidas e os funcionários devem colaborar para o seu cumprimento.

  • SESMT e CIPLAT

Todas as empresas que prestarem serviço a bordo da plataforma devem possuir SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) em terra e também a bordo da plataforma, ademais esse serviço também deve estar de acordo com o disposto na NR 04.

Já no caso da CIPLAT (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas) deve ser condizente com as dimensões de sua plataforma, obedecendo as determinações da NR 05.

Ademais, o mandato de cada gestão será de 2 anos, sendo permitido 1 reeleição.

  • Das capacitações necessárias

Deve existir um programa de capacitação dos funcionários em segurança e saúde no trabalho e, a bordo, deve ter em arquivo cópia dos documentos que comprovem a mesma.

A capacitação deve conter o seguinte conteúdo segundo texto da própria NR 37 e o seu responsável técnico deve ser um engenheiro de segurança do trabalho:

  1. orientações gerais por ocasião de cada embarque (briefing de segurança da plataforma);
  2. treinamento antes do primeiro embarque;
  3. treinamento eventual;
  4. treinamento básico;
  5. treinamento avançado;
  6. reciclagens dos treinamentos;
  7. Diálogo Diário de Segurança – DDS.
  • O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA para essas plataformas deve ser desenvolvida individualmente e seguir o que está previsto na NR 09.

Além desse conjunto de regras, a operadora de instalação também deve se atentar aos seguintes itens:

  1. determinar metodologias de avaliação de riscos ambientais já determinadas pela legislação brasileira e, no caso de omissão, deve-se adotar regras previamente aceitas pela comunidade internacional acordadas em acordos ou convecção coletiva de trabalho desde que mais rigorosas que o que já está em vigor.
  2. os riscos gerados pelas prestadoras de serviços a bordo da plataforma, especialmente durante o comissionamento, a manutenção, a modificação, a reparação, a ampliação, as paradas programadas da plataforma e o descomissionamento;
  3. a relação entre os limites de tolerância e o tempo de exposição ocupacional para turnos prolongados de trabalho a bordo.

Em suma, as mudanças e implementações tratam dessas mudanças, existem diversos pormenores, contudo, não é o objetivo desse texto discutir todos eles em suas minúcias, mas sim trazer uma abordagem geral sobre o tema.

Recomendamos a leitura completa do NR 37 para detalhes mais específicos sobre seu funcionamento e também as regras específicas para o ramo petroleiro com plataformas de petróleo.

Para estar sempre por dentro de todas as novidades a respeito da Segurança do Trabalho, acompanhe o nosso blog!


Herbert Bento
Herbert Bento

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